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O acesso e utilização do website intecbio.pt implica a aceitação plena e sem reservas das presentes condições legais.

1. Dados de Identificação do Titular

Em cumprimento do dever de informação, comunicamos os seguintes dados:

Denominação social: Instalaciones Técnicas de Biomasa, S.L.

Nome comercial: IntecBIO / ITB

NIF: B18933010

Endereço: C. Argentina, 90, 18360 Huétor Tájar, Granada, Espanha

Registo: Registro Mercantil de Granada

Telefone: +34 958 047 029

Email: info@intecbio.es

Website: https://intecbio.pt

2. Objeto e Âmbito

O presente Aviso Legal regula o acesso, navegação e utilização do website intecbio.pt, sem prejuízo de que a IntecBIO se reserve o direito de modificar a apresentação, configuração e conteúdos do website, bem como as condições de acesso e utilização.

3. Propriedade Intelectual e Industrial

Todos os conteúdos do website intecbio.pt — incluindo textos, imagens, logótipos, gráficos, vídeos, desenhos e qualquer outro elemento — são propriedade da IntecBIO ou de terceiros que autorizaram a sua utilização, estando protegidos pela legislação espanhola e europeia em matéria de propriedade intelectual e industrial.

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4. Condições de Utilização

O utilizador compromete-se a utilizar o website de forma lícita, sem contrariar a lei, a moral ou a ordem pública. Em particular, fica proibido:

Utilizar o website para fins ilícitos ou prejudiciais para terceiros

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5. Responsabilidade

A IntecBIO não se responsabiliza por danos ou prejuízos derivados do uso do website, incluindo falhas técnicas, interrupções do serviço ou conteúdos de terceiros acessíveis mediante links. Os links externos presentes no website têm caráter meramente informativo e a IntecBIO não controla nem se responsabiliza pelos conteúdos a que dão acesso.

6. Links para Outros Websites

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7. Lei Aplicável e Jurisdição

O presente Aviso Legal rege-se pela legislação espanhola. Para a resolução de qualquer litígio derivado do acesso ou utilização do website, as partes se submetem aos tribunais da cidade de Granada, Espanha, com renúncia expressa a qualquer outro foro que pudesse corresponder-lhes, sem prejuízo dos direitos que a legislação portuguesa reconhece aos consumidores.

8. Resolução Alternativa de Litígios

Em conformidade com o Regulamento (UE) n.º 524/2013, informamos que a Comissão Europeia disponibiliza uma plataforma de resolução de litígios em linha acessível em: https://ec.europa.eu/consumers/odr/

9. Modificações

A IntecBIO reserva-se o direito de modificar o presente Aviso Legal em qualquer momento. As alterações entram em vigor a partir da sua publicação no website.

Última atualização: junho de 2026